Regras podem congelar salários de servidores por até três anos

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Foto: Marcello Casal Jr. (Folhapress)

A concessão de um auxílio emergencial com regras amplas poderia levar a um congelamento dos salários no serviço público federal por três anos para compensar o impacto do programa nas contas públicas. Apesar de ainda não estar fechada, a alternativa é comentada nas conversas entre Executivo e Congresso, conforme pessoas com conhecimento do assunto relataram à reportagem.

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Para evitar a necessidade de compensar grandes volumes, defende-se no governo um programa com custos mais contidos do que em 2020. Influencia nas visões sobre o programa o aumento no endividamento do país. A dívida bruta chegou ao fim do ano passado em 89,3% do Produto Interno Bruto (PIB) e deve subir novamente com a expectativa de mais um déficit nas contas públicas em 2021.

É defendida entre membros do Executivo a necessidade de filtrar os beneficiários do auxílio emergencial em relação aos recebedores de 2020 para direcionar o programa aos mais pobres e manter o custo do programa sob controle. Além disso, a ideia é restringir a duração dos pagamentos por três ou quatro meses. Esse prazo se baseia na premissa de que, dentro do período, haverá vacinação em massa da população idosa e queda no número de hospitalizações.

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Também é defendido um valor entre R$ 200 e R$ 250 mensais por beneficiário. O valor é menor do que os R$ 600 mensais concedidos em 2020 nas cinco primeiras parcelas e do que os R$ 300 dos últimos quatro pagamentos.

O valor das parcelas em um patamar menor do que em 2020 é visto como forma de deixar o valor mais próximo ao do Bolsa Família. O programa de transferência de renda concede, em média, um valor aproximado de R$ 200 por cartão.

MENOS IMPACTO

A visão entre integrantes do Executivo é que, quanto mais restritivas as regras do auxílio emergencial, menor seria o custo da medida e, portanto, menor a necessidade de medidas compensatórias. Por outro lado, o entendimento é que, quanto mais amplas forem as regras, maior a demanda por cortes de outras despesas. O Ministério da Economia vem expressando reiteradas vezes a necessidade de contrapartidas fiscais para a concessão do auxílio emergencial e para a liberação de gastos para combater os efeitos da pandemia.

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A visão é que liberar mais gastos para enfrentar a Covid-19 não pode significar um cheque em branco, por causa do menor espaço fiscal do país após o rombo de R$ 740 bilhões nas contas primárias em 2020.

RECRIAÇÃO

Conforme mostrou o jornal Folha de S.Paulo nesta semana, a recriação do auxílio emergencial vai atender mais pessoas do que o inicialmente previsto e chegar a mais de 40 milhões de beneficiários em 2021. Isso por si só já representa uma pressão sobre o custo. Mesmo assim, o auxílio deve contemplar uma população menor do que a de 2020 (mais de 60 milhões). O objetivo é fazer uma filtragem e deixar o programa mais focado, direcionando recursos apenas à população mais pobre.

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Mesmo com a perspectiva de liberação de novos gastos públicos neste ano para combater as consequências econômicas da pandemia, o ministro Paulo Guedes (Economia) planeja amenizar o impacto das medidas nas contas públicas.

COMO FOI

O programa criado no ano passado, visto por governo e especialistas como fundamental para a preservação de postos formais em 2020, permitia a suspensão de contratos de trabalho ou reduções de 25%, 50% ou 70% nas jornadas, com corte proporcional de salário. Como compensação, o trabalhador afetado recebia do Tesouro um valor proporcional ao seguro-desemprego. Agora, o ministro estuda usar recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), responsável pelo custeio do seguro-desemprego e do abono salarial, para antecipar recursos ao trabalhador empregado. No ano passado, foram usados R$ 51,5 bilhões da União para compensar trabalhadores pela redução de salário ou suspensão dos contratos.

Outro exemplo são os programas de empréstimos. As linhas de crédito criadas em 2020 para socorrer empresários usaram em grande parte recursos da União, que garantiu o risco de até 100% de cada operação.

Neste ano, técnicos discutem um meio de os empréstimos dependerem menos de recursos públicos e terem uma parcela maior do risco assumido pelos próprios bancos.